Termos de Uso

O Trybo Video Hub (hub.trybobr.com) é a plataforma do Ecossistema Trybo em que criadores (filmmakers, fotógrafos e produtores de evento) publicam vídeos e fotos de eventos e os vendem ou entregam aos participantes, que se identificam por reconhecimento facial. Ao criar uma conta, publicar conteúdo ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concorda, não use a plataforma.

1. Definições

• Plataforma: o site hub.trybobr.com e suas páginas, marca do Ecossistema Trybo, operado pela empresa inscrita no CNPJ 30.147.457/0001-94, Brasília, DF (Brasil).
• Criador: usuário cadastrado que publica galerias e comercializa ou entrega mídias de sua autoria e responsabilidade.
• Comprador: pessoa que busca as próprias mídias por selfie e as compra ou baixa, sem necessidade de cadastro.
• Titular: pessoa que aparece nas mídias (pessoa filmada ou fotografada).
• Galeria: conjunto de mídias de um evento, acessível por link. O criador pode marcá-la como listada (aparece na busca pública e na busca global por selfie) ou mantê-la acessível só por link.
• Galeria de acesso livre: galeria da mensalidade em que os participantes baixam as mídias sem pagar (o criador já foi remunerado pelo evento).

2. Conta do criador e elegibilidade

• Ser maior de 18 anos (ou legalmente autorizado).
• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, incluindo o país.
• Para vender, manter uma conta de recebimento (Stripe) conectada e habilitada. O criador pode desconectá-la ou trocá-la a qualquer momento; sem conta conectada, as galerias de venda ficam indisponíveis para pagamento até a reconexão. Galerias de acesso livre não exigem conta conectada.
• A conta é pessoal: o criador responde por toda atividade realizada nela e pela guarda das credenciais.
• A Trybo pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio.

3. Papéis (LGPD)

Nas mídias publicadas, o criador é o controlador dos dados das pessoas retratadas: cabe a ele a base legal do tratamento (avisos de filmagem no evento, autorizações, contratos). A Trybo atua como operadora, fornecendo a infraestrutura, os mecanismos de consentimento, segurança e remoção.

4. Conteúdo: regras e responsabilidade do criador

• O criador declara ter o direito de captar e comercializar as imagens (direito de imagem, Código Civil art. 20), com os avisos e autorizações adequados no evento.
• Crianças e adolescentes: é proibido publicar ou comercializar mídias de menores sem autorização clara dos responsáveis. Conteúdo suspeito é removido de imediato e pode ser reportado às autoridades.
• É vedado conteúdo com nudez ou teor sensual, ilícito, ofensivo, discriminatório, ou que viole direitos de terceiros (imagem, autorais, marcas).
• Conteúdo gerado ou alterado por IA deve ser sinalizado como tal; é vedado publicá-lo como registro real do evento.
• É vedado publicar conteúdo que seja objeto de disputa judicial ou extrajudicial.
• O criador é o único responsável pelo conteúdo que publica e por disputas dele decorrentes.

5. Licença do criador à plataforma

Ao publicar, o criador concede à Trybo uma licença não exclusiva, pelo tempo em que o conteúdo estiver na plataforma, para hospedar, processar (incluindo a geração de assinaturas faciais que viabilizam a busca), gerar prévias curtas com marca d'água e exibir as mídias dentro da plataforma, inclusive na busca pública quando o criador optar por listar a galeria. Divulgação FORA da plataforma (ex.: redes sociais da Trybo) só com autorização do criador e com crédito. A Trybo não adquire direitos autorais sobre as mídias.

6. Comprador, entrega e validade

• A compra é avulsa ou em pacote, sem cadastro. Após o pagamento, o arquivo final (sem marca d'água) fica disponível na página de download; o link também pode ser enviado por e-mail, se informado.
• Perdeu o link? Use Recuperar minhas compras.
• As galerias têm prazo de validade indicado na própria galeria (7 dias no plano gratuito; assinantes escolhem 7, 15 ou 30 dias). Vencido o prazo, a galeria deixa de aceitar novas compras imediatamente; a remoção das mídias e das assinaturas faciais ocorre em seguida. Baixe seus arquivos dentro do prazo.
• Os links de download valem 7 (sete) dias a partir da compra, mesmo que a galeria saia do ar antes. Registramos data e contagem de downloads de cada compra.
• Ao solicitar o download de qualquer mídia da compra, o comprador declara o conteúdo entregue e conforme, e a compra deixa de ser elegível a pedido de estorno (conteúdo digital consumido). O marco é a EMISSÃO do link de download, não a conclusão da transferência. Esta regra é exibida antes do pagamento, na tela de checkout. Se o arquivo não chegar, o comprador deve procurar o suporte, que analisa o caso individualmente.
• As mídias são licenciadas para uso pessoal do comprador (ex.: redes sociais). Uso comercial, jornalístico ou promocional exige autorização específica do criador e dos titulares.

7. Reconhecimento facial e biometria

• A selfie do comprador é efêmera: usada apenas para localizar as mídias em que ele aparece e descartada imediatamente após a busca. Nunca é armazenada.
• A busca por selfie na página Encontre seu evento só percorre galerias que o criador listou publicamente.
• Qualquer pessoa retratada pode, a qualquer momento e sem custo, apagar as suas assinaturas faciais em Apagar meus vídeos: a exclusão é imediata e revoga também os downloads já concedidos das mídias em que a pessoa aparece. A retirada da mídia em si é feita pela Trybo mediante pedido pela página de Suporte, com o link da galeria.
• O reconhecimento facial é estatístico e pode errar. Resultados de menor confiança são exibidos em bloco separado, identificado como incerto, e não entram pré-selecionados no carrinho. A prévia com marca d'água existe justamente para que o comprador confira antes de pagar.

8. Pagamentos, comissão e mensalidade

• Os pagamentos são processados pela Stripe e caem direto na conta Stripe do criador (a Trybo não guarda o dinheiro do criador em carteira própria).
• A Trybo retém, como taxa da plataforma, 10% de cada venda no plano gratuito e 0% para assinantes da mensalidade, calculada sobre o valor cheio da venda. As taxas de processamento do meio de pagamento são cobradas pelo provedor, não estão inclusas nessa comissão e são debitadas da conta do criador em cada venda. Em venda cobrada em moeda diferente da moeda de liquidação da conta do criador, aplica-se também o custo de conversão descrito no item seguinte. A plataforma define preços mínimos por mídia na moeda da galeria, e esses mínimos dependem do plano: no plano gratuito, hoje R$ 30,00 por vídeo e R$ 7,00 por foto em reais (10,00 e 5,00 nas moedas internacionais: US$, €, NZ$ e AU$); no plano pago, R$ 10,00 e R$ 5,00 em reais (5,00 e 3,00 nas internacionais). Aplicam-se a preços padrão e individuais. Quando a assinatura termina, preços abaixo do mínimo do plano gratuito são ajustados para esse mínimo, e o criador é avisado por e-mail antes. Descontos promocionais que o criador ofereça (como o desconto de pacote a partir de 3 vídeos) saem da parte do criador, não da comissão da Trybo.
• Quem paga a taxa de processamento. Em cada galeria, o criador escolhe entre duas formas: no modo padrão, o preço anunciado é o que o comprador paga e a taxa de processamento é debitada do criador; no modo preço com a taxa inclusa, a Trybo calcula um preço público mais alto, de modo que o valor que sobra ao criador corresponda ao preço definido por ele menos apenas a comissão da plataforma. O comprador vê um preço único, sem cobrança adicional em separado, e o valor exibido na vitrine é o valor cobrado. A composição do preço é estimada com base nas taxas praticadas pelo provedor de pagamento, que pode alterá-las; eventual diferença entre a taxa estimada e a efetivamente cobrada é suportada pelo criador.
• A moeda da galeria (real, euro ou dólar americano, neozelandês ou australiano) é escolhida na criação e não muda depois; o comprador paga nessa moeda (ou na moeda local dele, quando a conversão automática do provedor estiver disponível), com cartão internacional e carteiras digitais no ambiente seguro do provedor de pagamento. Em venda cobrada em moeda diferente da moeda de liquidação da conta do criador, eventuais custos de conversão do provedor de pagamento correm por conta do criador.
• No plano gratuito, o criador pode manter até 5 galerias de venda publicadas e dentro do prazo ao mesmo tempo, e cada galeria comporta até 30 vídeos e 400 fotos, com arquivo de vídeo de até 700 MB. Para assinantes da mensalidade, as galerias de venda não têm limite de quantidade de mídia e o arquivo de vídeo pode ter até 1 GB.
• A mensalidade (R$ 99,00/mês, opcional) dá direito à comissão de 0%, a mídia sem limite de quantidade nas galerias de venda, a galerias de acesso livre ilimitadas (0% de comissão), cada uma comportando até 50 vídeos e 1.000 fotos, e a 100 GB de armazenamento total. Pode ser cancelada a qualquer momento pelo portal de assinatura, valendo até o fim do período pago.
• Galerias sem prazo e fim da assinatura. O assinante pode publicar galerias sem prazo de validade. Encerrada a assinatura, essas galerias passam a ter prazo de 30 dias, contados do encerramento, e o criador é avisado por e-mail antes da remoção. Quem já comprou mantém o prazo de download do próprio link de compra.
• Uso razoável: a indexação facial tem custo computacional, então a plataforma aplica limites mensais de volume de envios por conta. Ao exceder, novos envios ficam suspensos até o início do mês seguinte; a exclusão de mídias não repõe o volume já indexado. Contas com padrão de uso abusivo (como compartilhamento de conta) podem ter os envios limitados.
• Estornos e chargebacks correm na conta Stripe do criador, conforme as regras da Stripe. O estorno pedido antes de qualquer download é processado automaticamente: o comprador recebe o valor integral, a Trybo devolve a comissão da venda ao criador e os downloads são revogados na hora; as taxas de processamento da Stripe não são devolvidas (regra da Stripe). Após o primeiro download, o pedido deixa de estar disponível (ver seção 6). Em compra estornada ou cancelada por qualquer via, a Trybo pode revogar os downloads correspondentes.
• Impostos sobre as vendas são de responsabilidade do criador.

9. Moderação, denúncias e remoção

A Trybo pode, a seu critério, rejeitar uploads, remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei e suspender contas reincidentes. Denúncias e solicitações podem ser feitas pela página de Suporte ou pelo formulário de remoção.

10. Encerramento

O criador pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento não afeta compras já entregues nem licenças já concedidas a compradores; galerias ativas expiram nos prazos indicados.

11. Limitação de responsabilidade

A Trybo não se responsabiliza por: uso indevido das mídias por compradores; ausência de autorizações que cabiam ao criador; falhas técnicas temporárias; perdas indiretas ou lucros cessantes. A plataforma é fornecida no estado em que se encontra, com os esforços razoáveis de disponibilidade e segurança.

12. Alterações e lei aplicável

Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma e o uso continuado implica concordância. Aplica-se a legislação brasileira (incluindo LGPD, Marco Civil da Internet e CDC quando cabível). Nas relações de consumo, vale o foro do domicílio do consumidor.

Este texto é uma minuta de boa-fé e não constitui aconselhamento jurídico. Dúvidas: página de Suporte.